BLOCO II

Por Tiago Bockie*

Especialista em concursos públicos, Tiago Bockie explica que não existe uma fórmula mágica para a aprovação, mas há dicas e estratégias que podem, efetivamente, elevar o rendimento e a efetividade do estudo rumo à aprovação.

De acordo com dados da Pesquisa Nacional de Amostragem de Domicílios – PNAD, realizada pelo IBGE, estima-se que, aproximadamente, 5% de toda população brasileira se dedica ao estudo para os diversos concursos públicos realizados, anualmente, no Brasil.

A exigência de concurso publico tem previsão constitucional (art. 37, inc. II, da Constituição Federal) e constitui a regra para a ocupação de cargos públicos no âmbito da Administração Pública, em qualquer dos seus Poderes.

Muitos concursos públicos são destinados exclusivamente para os profissionais que possuem formação na área jurídica, a exemplo dos cargos para Promotor de Justiça, Procurador do Estado, Procurador da Fazenda Nacional, Advogado da União, Procurador Federal, Procurador da República, Defensor Público, Juiz de Direito, Delegado da Polícia Civil, Delegado da Polícia Federal, Oficial da Polícia Militar (em alguns Estados da Federação o bacharelado em Direito constitui requisito obrigatório), Notários e Registradores, dentre outros.

Além disso, quem cursa Direito tende a ter mais sucesso nos concursos públicos, mesmo aqueles que não possem a formação jurídica prévia como requisito de investidura no cargo, por conta da grande afinidade entre o conteúdo estudado na graduação e as exigências das provas. A maioria das provas exige conhecimentos aprofundados em áreas como Direito Constitucional, Direito Penal, Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito Financeiro, disciplinas que fazem parte da matriz curricular do Curso de Direito. Como se não bastasse, a prática constante de leitura e interpretação de leis, doutrinas e jurisprudências durante a Graduação em Direito fortalecem habilidades essenciais para a resolução de questões objetivas e discursivas, bem como a desenvoltura em provas orais, quando exigidas.

No entanto, apesar do Curso de Direito oferecer a base de conteúdo necessário, muitas vezes, não oferece a estratégia que deve ser adotada pelo estudante que deseja ocupar uma vaga no serviço público. E aqui encontramos a finalidade desse rápido artigo: apresentar estratégias que já foram testadas e que aumentam a produtividade, bem como a efetividade do estudo para concursos públicos. Como costumo dizer para os meus alunos, “não existe uma fórmula mágica para a aprovação em concurso público”, mas a adoção de algumas dicas e estratégias importantes colocam o estudante em outro patamar. Uma palavra que separa o concurseiro do aventureiro é PLANEJAMENTO.

A etapa inicial que deve ser cumprida para começar a preparação para concursos públicos é o planejamento do estudo, de modo que haja um salto de qualidade no estudo, a partir da sistematização do conteúdo programático ao longo das semanas que virão pela frente.

A primeira coisa a ser feita é montar um QUADRO DE HORÁRIOS, de modo que possa ser otimizado o tempo disponível para a alocação das disciplinas que fazem parte do conteúdo programático. A escolha das disciplinas deve ser feita de acordo com um edital padrão de um concurso público anterior que você tenha interesse.

Por exemplo: se você tem interesse em concursos para a Advocacia Pública (Procurador do Estado, Procurador do Município, Procurador do Distrito Federal, Advogado da União, Procurador Federal ou Procurador da Fazenda Nacional) é possível pegar, como referência, editais mais recentes e, com base neles, realizar a divisão dos horários de acordo com as seguintes matérias nele constantes, sempre dando relevância para as disciplinas que possuem maior peso para o edital. Neste caso, tendo em vista o exemplo apresentado, as disciplinas que teriam o maior tempo de estudo seriam Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Processual Civil, Direito Ambiental e Direito do Trabalho/Processo do Trabalho.

Faça uma tabela em uma folha de papel, colocando os sete dias da semana, dividindo-os em três turnos. Inicialmente, coloque todas as suas atividades rotineiras do seu dia-a-dia, como trabalho, academia, curso de inglês, terapia, cuidados pessoais semanais etc.

Ressalto que, na construção do seu quadro de horários, é muito importante que você reserve, ao longo da sua preparação, um dia para o seu lazer, a fim de que as baterias possam ser recarregadas para a semana seguinte. Muitos concurseiros acham que não podem parar de estudar nem um minuto ao longo da semana. Isso é muito prejudicial, pois resulta em um cansaço, que desencadeia na falta de concentração nos estudos e no desestímulo em curto espaço de tempo. Lembrem-se: CONSTÂNCIA é a palavra-chave e, aqui, tem um peso maior do que a intensidade.
Algumas dicas importantes durante a elaboração do quadro de horários:

1- Faça um RODÍZIO DAS DISCIPLINAS: isso evita surpresas com a publicação de um edital, de modo que o concurseiro terá estudado um pouco de tudo que pode ser cobrado na prova e que está previsto no conteúdo programático; força o estudo de todas as disciplinas (mesmo aquelas que o concurseiro não gosta muito de estudar); e permite a apreensão do conteúdo programático, pois o candidato, semanalmente ou, no máximo, de 15 em 15 dias, tem contato com a disciplina. Portanto, em hipótese alguma, termine o conteúdo de uma disciplina para, somente depois, começar outra.

2- Intercale o estudo de doutrina e de resumos com a RESOLUÇÃO DE QUESTÕES. As questões se repetem nos concursos. Importante que, após a resolução, seja conferido o gabarito, tentando encontrar a razão o erro ou acerto das outras assertivas.

3- Semanalmente (sábado pela manhã, por exemplo), reserve um turno para realizar SIMULADOS, resolvendo provas completas, independente do seu nível de estudo. Para que a atividade seja mais dinâmica, você pode marcar com um grupo de dois ou três amigos concurseiros, para que possam resolver, individualmente a prova e, em seguida, discutir cada uma das questões.

4- Por fim, não esqueça de fazer a leitura da LEI SECA (legislação sem comentários de doutrina) das matérias jurídicas, pois as provas ainda cobram muito texto de lei e da Constituição em alguns temas. Assim, caso esteja estudando o tema “Agentes Públicos” de Direito Administrativo, importante que, além do estudo da doutrina, também faça a leitura dos artigos 38 a 42 da Constituição Federal e da Lei nº 8.112/90.

E aí? Mãos à obra? Desejo uma excelente jornada de estudos para todos!

*Tiago Bockie é pai de Lulu, Procurador do Estado em Sergipe, Professor de Direito Administrativo, Especialista, Mestre e Doutor em Direito Público pela UFBA, bem como Professor e Diretor Geral da Faculdade de Direito 8 de Julho.

Por Alex Ferreira*

Neste ensaio, Alex Ferreira desta a importância de se priorizar uma política migratória inclusiva, centrada nos Direitos Humanos e o papel essencial que tem a advocacia na efetivação de garantias fundamentais.

Em tempos de incerteza global e retrocessos políticos, a iniciativa da Secretaria Nacional de Justiça de colocar a Política Pública Migratória no centro da agenda nacional merece reconhecimento e aplauso. Em um mundo cada vez mais fechado ao acolhimento — como demonstra a recente guinada do governo Trump nos Estados Unidos, com políticas migratórias ainda mais restritivas desde o início de 2025 — o Brasil acerta ao seguir na contramão, buscando caminhos de inclusão, proteção e respeito aos direitos humanos.

A migração não é um problema a ser contido, mas uma realidade a ser compreendida e regulada com responsabilidade e empatia. A construção de políticas públicas migratórias sólidas exige escuta, diálogo interinstitucional e compromisso com a justiça social. Nesse processo, a advocacia tem um papel essencial: é a voz técnica e sensível que transforma as dores dos migrantes em direitos garantidos.

Mais do que colaborar, a advocacia tem o dever de ser parceira. Parceira na formulação de soluções, na fiscalização da legalidade, na defesa da dignidade humana. O momento exige coragem e cooperação. A Secretaria Nacional de Justiça deu um passo firme. Cabe a todos nós — especialmente à advocacia — caminhar junto.

É preciso reconhecer que a migração é fenômeno estrutural do mundo contemporâneo. Fruto de crises climáticas, conflitos armados, desigualdades econômicas e perseguições políticas, ela desafia os Estados a reinventarem suas políticas públicas. Não basta administrar fronteiras: é preciso construir mecanismos de acolhimento que respeitem os direitos fundamentais e garantam oportunidades reais de integração.

A ênfase em ações coordenadas entre os diferentes entes federativos, a sociedade civil e os organismos internacionais mostra maturidade política e sensibilidade institucional. A Secretaria Nacional de Justiça tem se mostrado aberta ao diálogo, ao ouvir os diferentes atores envolvidos e ao reconhecer a pluralidade dos contextos migratórios. Isso fortalece o pacto democrático e reafirma o Brasil como referência de hospitalidade e respeito à diversidade.

Por isso, é hora de somar forças. A advocacia, por meio de suas comissões, entidades e profissionais comprometidos com os direitos humanos, deve continuar a contribuir com propostas concretas, fiscalizar a aplicação da lei e oferecer suporte jurídico às populações migrantes. Só assim será possível transformar boas intenções em políticas efetivas, e garantir que o Brasil siga sendo terra de acolhida — com justiça, legalidade e solidariedade.

* Alex Ferreira é Advogado, Mestre em Direito, Conselheiro Seccional da OAB-SE, Presidente da Comissão Nacional do Direito Imigratório da OAB, Professor e Coordenador do Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade de Direito 8 de Julho.